CIDADANIA MODERNA: DIREITOS SOCIAIS NA LINHA DO TEMPO

Os direitos sociais, tais quais se conhece hoje, são um aprimoramento do que eles foram no passado. O processo de construção da cidadania não de seu de uma hora para outra. Pelo contrário, foi algo lento, árduo e que envolveu muito esforço por parte dos grupos sociais que se empenharam em obtê-los.
Uma coisa, no entanto, tem de ficar claro: a luta pelos direitos sociais é um processo ativo e que conta a participação e o envolvimento de todos os cidadãos enquanto sujeitos sociais. Tomando por exemplo a linha do tempo, logo abaixo, a partir da Inglaterra, é importante observar que as conquistas dos trabalhadores ingleses tiveram intensa repercussão no continente europeu e influenciaram muitas das lutas operárias pelos direitos sociais durante todo o século XIX.
1) 1799 e 1800: após a Revolução Francesa, temendo que os sindicatos se tornassem centros de agitação política, as coalizões operárias são decretadas ilegais por meio dos Combination Acts.

2) 1802 e 1819: primeiras Leis Fabris fixam a idade mínima para o trabalho em 9 anos e a jornada máxima em 12 horas para a faixa etária entre 9 e 16 anos. Regulamentavam apenas o trabalho na indústria têxtil de algodão.

3) 1821: proibição do trabalho noturno aos menores de 21 anos.

4) 1824: é revogado o Combination Acts, e o movimento sindical passa a ser legal, desencadeando uma onda maciça de greves.

5) 1825: o sindicalismo é regulamentado e os direitos das coalizões operárias são limitados à barganha pacífica de salários e condições de trabalho. Sindicalistas não devem "molestar", "obstruir" ou "intimidar" empregadores ou fura-greves.

6) 1833: menores de 13 anos não poderiam trabalhar mais do que 9 horas por dia e 48 horas por semana. Proibição do trabalho noturno aos menores de 18 anos. Dois turnos de 8 horas de crianças eram permitidos. Quatro inspetores deveriam garantir a execução dessas normas. Regulamentava apenas o trabalho na indústria têxtil de algodão.

7) 1844: mulheres e adolescentes entre 13 e 18 anos não poderiam trabalhar mais do que 12 horas por dia. Menores de 13 anos deveriam trabalhar no máximo 6 horas e meia. Idade mínima para o trabalho: 8 anos. Regulamentava apenas o trabalho na indústria têxtil de algodão.

8) 1847: mulheres e adolescentes entre 13 e 18 anos não poderiam trabalhar mais do que 10 horas por dia. Regulamentava apenas a indústria têxtil.

9) 1850: crianças deveriam trabalhar somente nos mesmos horários que as mulheres e adolescentes.
Regulamentava apenas a indústria têxtil.

10)1864: a regulamentação é estendida para seis novos ramos industriais.

11) 1867: a regulamentação é estendida para todas as fábricas que empregavam menos de 50 pessoas. Nenhuma criança menor de 8 anos poderia trabalhar em qualquer tipo de oficina.

12) 1878: as Leis Fabris são aplicadas a todo tipo de indústria e comércio. A idade mínima para o trabalho é de 10 anos. A educação torna-se obrigatória até os 10 anos e crianças entre 10 e 14 anos só podem trabalhar por meio período. Mulheres não podem trabalhar por mais de 56 horas por semana.
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FONTE: (SP-SEE. Caderno do professor: sociologia, EM 3ª série, vol.1. São Paulo: SEE, 2009, p.19)