Filosofia
STF deve decidir nesta quarta se empresa pode financiar campanha.
O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), defendeu nesta segunda-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a permissão para que empresas privadas financiem candidatos e partidos polÃticos durante campanhas eleitorais. Para ele, as doações de pessoas jurÃdicas favorecem a corrupção.
Está na pauta de julgamentos do STF nesta quarta (11/12/2013) uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurÃdicas.
"Eu gostaria imensamente que o Supremo entendesse como inconstitucional o financiamento empresarial. Eu entendo que isso está na base da maioria dos casos de corrupção no Brasil. A meu ver isso é incompatÃvel com o sistema democrático que prevê, como princÃpio, um homem, um voto. Uma pessoa jurÃdica que não é um homem, não é uma pessoa fÃsica, joga milhões em uma campanha, ela passa a influenciar muito mais que o voto de todos nós aqui", disse o ministro após o seminário "Efetividade no combate à corrupção", na sede da Procuradoria Geral da República.
Hage disse que, caso o Supremo rejeite a ação da OAB, o Congresso deveria promover uma reforma polÃtica sobre o tema.
"Se o Supremo não acolher essa ADI [Ação Direta de Constitucionalidade], eu espero que a tarefa fique nas mãos do Legislativo e que o Congresso Nacional providencie uma reforma polÃtica que altere o financiamento de campanhas. Ou para caminhar para o financiamento público exclusivo ou financiamento público combinado com financiamento de pessoas fÃsicas", argumentou.
O julgamento no STF
A ação foi protocolada pela OAB em 2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir que as empresas financiassem campanhas, mas Fux decidiu que o tema deveria ser avaliado em definitivo pelo plenário em razão da "inegável relevância social".
Em junho, Fux realizou audiência pública para ouvir argumentos favoráveis e contrários a doações de empresas para candidatos e partidos.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou parecer concordando com a ação da OAB e opinando pela inconstitucionalidade do financiamento por parte de empresas.
O documento, assinado pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel afirmou que "a opção legislativa pela possibilidade de doações por pessoas jurÃdicas permite uma nefasta cooptação do poder polÃtico pelo poder econômico".
Perguntado nesta segunda se manteria a posição de Gurgel, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que só se manifestaria durante o julgamento na próxima quarta.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/ministro-da-cgu-defende-que-stf-derrube-doacao-de-empresa-politico.html
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Filosofia
doação de empresa a polÃtico
Ministro da CGU defende que STF derrube doação de empresa a polÃtico
STF deve decidir nesta quarta se empresa pode financiar campanha.
Doação de empresa é 'base da maioria dos casos de corrupção', diz Hage.
O ministro Jorge Hage, da Controladoria Geral da União (CGU), defendeu nesta segunda-feira (9) que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrube a permissão para que empresas privadas financiem candidatos e partidos polÃticos durante campanhas eleitorais. Para ele, as doações de pessoas jurÃdicas favorecem a corrupção.
Está na pauta de julgamentos do STF nesta quarta (11/12/2013) uma ação na qual a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pede que sejam declarados ilegais trechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por pessoas jurÃdicas.
"Eu gostaria imensamente que o Supremo entendesse como inconstitucional o financiamento empresarial. Eu entendo que isso está na base da maioria dos casos de corrupção no Brasil. A meu ver isso é incompatÃvel com o sistema democrático que prevê, como princÃpio, um homem, um voto. Uma pessoa jurÃdica que não é um homem, não é uma pessoa fÃsica, joga milhões em uma campanha, ela passa a influenciar muito mais que o voto de todos nós aqui", disse o ministro após o seminário "Efetividade no combate à corrupção", na sede da Procuradoria Geral da República.
Hage disse que, caso o Supremo rejeite a ação da OAB, o Congresso deveria promover uma reforma polÃtica sobre o tema.
"Se o Supremo não acolher essa ADI [Ação Direta de Constitucionalidade], eu espero que a tarefa fique nas mãos do Legislativo e que o Congresso Nacional providencie uma reforma polÃtica que altere o financiamento de campanhas. Ou para caminhar para o financiamento público exclusivo ou financiamento público combinado com financiamento de pessoas fÃsicas", argumentou.
O julgamento no STF
A ação foi protocolada pela OAB em 2011. A entidade pediu uma decisão liminar (provisória) para proibir que as empresas financiassem campanhas, mas Fux decidiu que o tema deveria ser avaliado em definitivo pelo plenário em razão da "inegável relevância social".
Em junho, Fux realizou audiência pública para ouvir argumentos favoráveis e contrários a doações de empresas para candidatos e partidos.
Em outubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou parecer concordando com a ação da OAB e opinando pela inconstitucionalidade do financiamento por parte de empresas.
O documento, assinado pelo ex-procurador-geral da República Roberto Gurgel afirmou que "a opção legislativa pela possibilidade de doações por pessoas jurÃdicas permite uma nefasta cooptação do poder polÃtico pelo poder econômico".
Perguntado nesta segunda se manteria a posição de Gurgel, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou que só se manifestaria durante o julgamento na próxima quarta.
http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/12/ministro-da-cgu-defende-que-stf-derrube-doacao-de-empresa-politico.html
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