Filosofia
Informações para Imprensa
Nicole Verillo - [email protected]
FONTE: http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/470
- Nota De Apoio à Cgu
01/10/15 - Tribuna do Leitor - Jornal da Cidade - Bauru A Batra - Bauru Transparente, juntamente com dezenas de outras organizações, movimentos e redes da sociedade civil que atuam no combate à corrupção...
- Brasil Patina Em Ranking De Corrupção
Corrupção: melhora de três posições não altera sensação de estagnaçãoBrasil patina em ranking de corrupção internacional: 69ª posição entre 175 paÃses Para quem ainda tem dúvida quanto à urgência...
- Amarribo Apoia Márlon Reis
AMARRIBO Brasil apoia Márlon Reis, autor do livro "O Nobre Deputado" A corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, de qualquer modo que se apresente. É uma...
- Batra E Observatório Social Promovem Campanha De Cadastramento
Batra e OSB fazem campanha para cadastramento de empresas Meta é contribuir para aumento da concorrência e redução dos valores A Bauru Transparente (Batra), em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), que conta atualmente...
- Avanços Da Cidadania
Avanços da transparência, do controle e do combate à corrupção Publicado em 06 Fevereiro 2014Realmente é muito contraditório que na mesma proporção que o PaÃs avança na transparência e no controle sobre os agentes polÃticos...
Filosofia
Lei Anticorrupção entra em vigor hoje
Lei Anticorrupção entra em vigor nesta quarta-feira
29/01/2014
Hoje, 29, entra em vigor a 
Lei Anticorrupção, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A legislação é um marco e mais uma importante medida para a prevenção e o combate à corrupção. Além das responsabilizações e sanções, a Lei pretende inibir e prevenir ações corruptas.
Lei Anticorrupção, que responsabiliza e passa a permitir a punição de empresas envolvidas em atos de corrupção contra a administração pública nacional e estrangeira. A legislação é um marco e mais uma importante medida para a prevenção e o combate à corrupção. Além das responsabilizações e sanções, a Lei pretende inibir e prevenir ações corruptas.No aspecto repressivo, multas pesadas serão aplicadas a empresas que oferecem ou pagam propina a servidores e fraudam licitações, a sentença será publicada nos veÃculos de comunicação. A punição é administrativa, aplicada diretamente pelos governos, sem passar pelo Judiciário. Do lado investigativo, a Lei oferece benefÃcios para as empresas que admitem os ilÃcitos e colaboram com delações ou provas, podendo assim reduzir a multa. A existência e aplicação de programas e polÃticas de compliance (controle ético e de obediência à s leis) nas empresas também contribuirá para a redução das multas.
A aplicação do dispositivo é feita pelo governo federal, que através da Controladoria-Geral da União, orienta os ministérios e demais órgãos. Cada Estado e municÃpio deverá regulamentar a lei. Alguns pontos da Lei ainda deverão ser regulamentados pelo governo federal, através de um decreto, como os critérios dos programas de compliance e critérios para atenuar ou agravar a punição, por exemplo. Definir um código de ética claro e objetivo que seja aplicado pela gerência e colaboradores é a melhor forma das empresas se protegerem da corrupção.
Mudança de cultura
Um dos principais fatores que permitem que a corrupção não entre nas empresas é a conduta ética dos profissionais. Por isso, é importante que seja elaborado um eficaz código de ética que esteja de acordo com a atuação da empresa e que seja aplicado por todos, desde os colaboradores até gerência e acionistas.
Para o Vice-Presidente do Conselho da AMARRIBO, Josmar Verillo, a Lei representa um grande avanço para a democracia brasileira. As empresas precisam se preparar, melhorando o nÃvel de governança, adotando valores e códigos de conduta. “Se a empresa tiver boa governança e comprovar isso em uma eventual ilegalidade praticada por um funcionário, a empresa pode ter a sua punição atenuada. Se ela cooperar com a investigação, também pode ser beneficiada com redução das puniçõesâ€, disse.
Além disso, as empresas precisam estar preparadas para responder à s crÃticas e dúvidas. “Lidar com isso dá trabalho, porém é um aprendizado e faz parte da mudança de cultura para que essa transparência seja normal e se torne uma vantagem, caso contrário será um problemaâ€, enfatizou Verillo.
Interesse em ser transparente
Empresas de capital aberto possuem legislação que exige a divulgação de dados e informações de processos e transações, porém, ainda não é comum pensar em transparência de forma geral em todas as empresas. As práticas de transparência das empresas avaliadas no mundo todo ainda são inadequadas.
Em 2013, a Transparência Internacional, organização que a AMARRIBO representa no Brasil, publicou o Transparency in Corporate Reporting: Assessing Emerging Market Multinationals (TRAC), estudo sobre a transparência das empresas multinacionais dos mercados emergentes. O TRAC pontuou 100 das empresas que cresceram mais rápido nos últimos anos, sediadas em 16 paÃses de mercados emergentes, sendo 13 delas brasileiras. Das empresas analisadas, 75% obtiveram pontuação menor que 5, numa escala de 0 a 10, onde 0 é o menos transparente e 10 é o mais transparente.
Os nÃveis de transparência observados ainda estão aquém dos padrões esperados de grandes empresas. Com a notável exceção das indianas, a maioria das empresas está muito longe de divulgar informações financeiras em todos os paÃses onde operam. A maioria revela pouco ou nenhum dado financeiro em uma base comparativa, e as empresas da China são as que menos divulgam este tipo de informação. O relatório aponta também que as empresas de capital aberto tiveram melhor desempenho do que as empresas estatais e de capital fechado, ilustrando o impacto positivo que os requisitos de divulgação impostos à s empresas de capital aberto têm sobre a transparência.
Este resultado reflete a falta de reconhecimento da importância da transparência na construção da boa governança, incluindo a gestão de riscos de corrupção. No entanto, o fato de algumas empresas apresentarem bom desempenho em certos aspectos da pesquisa indica que a melhoria é possÃvel e invalida o argumento de que a divulgação coloca a empresa em desvantagem competitiva.
Para a presidente da Transparência Internacional, Huguette Labelle não há dúvidas sobre a importância da atuação dessas multinacionais. “À medida que as empresas de mercados emergentes expandem sua influência, devem aproveitar a oportunidade para aumentar seus esforços a fim de acabar com a corrupção internacionalmente. Empresas operando globalmente, sem transparência, correm o risco de danificar sua marca e perder a confiança das comunidades locais. As pessoas têm o direito de saber o que as multinacionais pagam em impostos bem como quaisquer outros valores pagos ao seu governoâ€, disse.
As boas práticas das multinacionais brasileiras bem pontuadas devem ser discutidas e compartilhadas entre as empresas para a busca de maior transparência. Sempre houve uma cultura do sigilo no Brasil, mas agora já se notam mudanças em favor da publicidade e transparência, e muitas empresas brasileiras já estão, de fato, demostrando esta preocupação.
“O debate é extremamente importante e nós sabemos que existem muitas dificuldades na cultura organizacional para a publicação de determinadas informações. Por outro lado, as empresas estão interessadas em melhorar suas práticas e para isso queremos escutá-las e discutir as melhores práticas, mas também as principais dificuldades para os avanços na transparência corporativaâ€, disse Leo Torresan, presidente da AMARRIBO Brasil.
Informações para Imprensa
Nicole Verillo - [email protected]
FONTE: http://www.amarribo.org.br/pt_BR/midia/ver_noticia/470
loading...
- Nota De Apoio à Cgu
01/10/15 - Tribuna do Leitor - Jornal da Cidade - Bauru A Batra - Bauru Transparente, juntamente com dezenas de outras organizações, movimentos e redes da sociedade civil que atuam no combate à corrupção...
- Brasil Patina Em Ranking De Corrupção
Corrupção: melhora de três posições não altera sensação de estagnaçãoBrasil patina em ranking de corrupção internacional: 69ª posição entre 175 paÃses Para quem ainda tem dúvida quanto à urgência...
- Amarribo Apoia Márlon Reis
AMARRIBO Brasil apoia Márlon Reis, autor do livro "O Nobre Deputado" A corrupção é um dos grandes males que destrói a vida social e desqualifica o poder público em nosso século, de qualquer modo que se apresente. É uma...
- Batra E Observatório Social Promovem Campanha De Cadastramento
Batra e OSB fazem campanha para cadastramento de empresas Meta é contribuir para aumento da concorrência e redução dos valores A Bauru Transparente (Batra), em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB), que conta atualmente...
- Avanços Da Cidadania
Avanços da transparência, do controle e do combate à corrupção Publicado em 06 Fevereiro 2014Realmente é muito contraditório que na mesma proporção que o PaÃs avança na transparência e no controle sobre os agentes polÃticos...